Áreas de Atuação – Heyrovsky Advocacia

Compliance e Ética Corporativa

Nossos serviços abrangem desde a estruturação e revisão de programas de integridade até a defesa de empresas e administradores perante investigações anticorrupção, PAR/CGU, CADE e autoridades criminais.

Incluem-se:

Criação e implementação de programas de integridade e Criminal Compliance;
Estruturação de mecanismos para proteção penal de sócios e administradores;
Investigações internas e gestão de crises;
Due diligence anticorrupção e penal – inclusive em M&A;
Treinamentos executivos e elaboração de evidências de efetividade.

Nosso foco é blindar preventivamente a empresa e sua alta administração diante dos novos marcos de responsabilização penal empresarial.

Direito Empresarial e M&A

Confecção e revisão de contratos sociais
Atas de assembleias de acionistas;
Assessoramento em reuniões;
Realização de Due diligences para aquisição de empresas e participações ou controle societário, juntamente com a confecção do contrato de aquisição;
Cisões, fusões e aquisições.

Direito Tributário

Nosso escritório possui grande experiência em direito tributário, especialmente na esfera judicial e administrativa.

Dentre os nossos serviços, inclui-se o acompanhamento de processos nas esferas judicial e administrativa com elaboração de defesas, recursos, audiências, sustentações orais, apresentação de memoriais, mandados de segurança, ações anulatórias de lançamento fiscal, etc.

Licitações e Contratos Administrativos

O HADV possui ampla experiência em licitações e contratos administrativos, assessorando empresas nacionais de grande porte em procedimentos licitatórios de altíssima complexidade, mediante análise de documentos, impugnações, recursos, mandados de segurança e representações perante os tribunais de contas.

Ainda, na esfera contratual, realiza defesa dos seus clientes contra aplicação de penalidades, tendo somente em 2020, atingido o resultado de mais de 7 milhões de reais em anulação de multas aplicadas em contratos administrativos.

Nossos serviços incluem:

Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública;
Exame de edital, termo de referência e minuta de contrato administrativo;
Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;
Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;
Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;
Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;
Defesa administrativa e judicial contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.

Processo Administrativo Disciplinar - PAD

Atuamos na defesa de nossos clientes em processos administrativos disciplinares – PAD, tendo alcançado ótimos resultados em todos os casos que patrocinamos.

Nossos serviços consistem em:

Direito Civil

Direito da Família

Separação de divórcio;
Reconhecimento e dissolução de união estável;
Ações de guarda e visitação;
Ações de alimentos;
Contrato de namoro;
Pacto antenupcial.

Direito Contratual

Nosso escritório possui ampla experiência em confecção e revisão de contratos, especialmente, contratos imobiliários, empresariais, comerciais (parceria comercial, prestação de serviços, subcontratação, etc).

Tribunais Superiores e Tribunais de Conta

Tribunais de Conta da União e Estados

Tribunais Superiores

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Vigente no Brasil desde agosto de 2020, a LGPD afeta diferentes setores, tais como: sites de compras on-line, redes sociais, provedores de internet, hospitais, bancos, hotéis, órgãos públicos, empresas de publicidade e de tecnologia.

Sua aplicação abrange toda e qualquer pessoa física ou jurídica que trabalhe com dados pessoais e objetiva criar um cenário de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária e dentro do país e no mundo, aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil.

Como forma de garantir o seu cumprimento a LGPD estabelece penalidades rigorosíssimas que vão desde advertências a multas de até cinquenta milhões de reais.

A autoridade que aplicará eventual penalidade às empresas e pessoas que descumprirem a LGPD levará em consideração as medidas e políticas adotadas por essas pessoas na condução do tratamento de dados. Assim, empresas que possuem políticas, protocolos e treinamentos para o tratamento de dados pessoais, especialmente para adoção em eventual vazamento, tendem a serem consideradas no abrandamento de eventual penalidade.

Nosso escritório possui a especialização necessária para assessorar as organizações na criação de termos, políticas e regulamentos de acordo com a LGPD, além de realizar o treinamento de equipes e gestores para garantir o perfeito conhecimento e efeito da lei sobre toda a organização.

Cobranças Judiciais e Extrajudiciais

Nosso escritório atua eficazmente na cobrança extrajudicial e judicial de dívidas, seja mediante negociações diretamente com os devedores, evitando a propositura de medidas judiciais e, caso necessário, mediante ações de cobrança e execuções de títulos. Todas essas medidas contribuem para o crescimento da empresa, mediante formação de caixa e fazendo com que o cliente foque diretamente em sua atividade principal

Direito do Trabalho

Temos equipe altamente qualificada para atuação na esfera trabalhista, especialmente em:

Contencioso trabalhista com elaboração de petições iniciais, defesas, recursos e medidas de cumprimento de sentença;
Direito coletivo do trabalho com elaboração de acordos coletivos e individuais de trabalho;
Negociações coletivas com sindicatos e empregados;
Assessoria em negociações coletivas;
Confecção de minutas de Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho;
Treinamentos de compliance trabalhista destinados à redução de riscos trabalhistas;
Apuração de falta grave de empregado;
Análise, confecção e revisão de contratos e documentos trabalhistas, a fim de garantir segurança jurídica às relações de emprego, especialmente com redução do passivo;
Confecção de minutas de Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho.

Direito Penal Econômico – Crimes Empresariais

Defesa estratégica de empresas e administradores em casos envolvendo crimes contra a ordem econômica, tributária, financeira e contra a Administração Pública, com atuação técnica e preventiva baseada em gestão de riscos penais corporativos.

Improbidade Administrativa

Atuação em investigações, defesas e ações de improbidade, com análise profunda de riscos, estratégias de mitigação, acordos e defesa da atuação legítima de gestores públicos e privados.

Processos Administrativos de Responsabilização - CGU

Defesa de empresas e dirigentes em PARs perante a Controladoria-Geral da União, elaboração de memoriais, condução estratégica de provas, negociação de acordos de leniência e integração com programas de integridade.

Defesa perante o CADE

Representação em processos administrativos concorrenciais, investigações de cartel, condutas anticompetitivas e acordos com o CADE, com abordagem técnica, discrição e estratégia focada em mitigação de danos e preservação institucional.

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