A RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER: UMA VISÃO A PARTIR A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Este artigo analisa os fundamentos, os limites e os desafios da responsabilização penal do compliance officer no contexto do direito penal empresarial. Para tanto, parte da legislação brasileira, da doutrina especializada e do exame de casos práticos nacionais e internacionais, como o caso HSBC e a Operação Lava Jato. O estudo busca esclarecer em quais […]